Termos e condições do serviço
Última revisão: 01 de junho de 2023. Este acordo foi redigido em castelhano (Espanha).
Em caso de existirem discrepâncias entre o original e uma versão traduzida, o original em espanhol é o documento vinculativo.
Condições de Utilização
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a compra de produtos através do Site www.dehigosaperas.com (doravante, “o Site” ou “WWW.DEHIGOSAPERAS.COM”). Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Contratação, o Utilizador declara:
• Que leu, entende e compreende o aqui exposto.
• Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
• Que assume todas as obrigações aqui previstas.
• Que é maior de idade legal (18 anos) para adquirir os produtos aí oferecidos.
1. Descrição do procedimento de compra
O procedimento para contratar os produtos disponibilizados através do Site é o seguinte:
1.1.- Selecionar o produto: O Utilizador que pretenda adquirir um produto disponibilizado através do Site deverá clicar no botão “Adicionar ao Carrinho”. Antes de clicar neste botão “Adicionar ao Carrinho”, o Utilizador poderá consultar a descrição detalhada do produto que pretende adquirir. O Utilizador poderá continuar o processo de compra até ter selecionado todos os produtos que deseja encomendar através do Site.
1.2.- Carrinho/Produtos: Uma vez selecionados todos os produtos, o Utilizador poderá clicar no botão “Ver carrinho” e ser-lhe-á apresentado um resumo da encomenda. Caso pretenda continuar a comprar, deverá clicar no botão “Continuar a comprar”. Caso contrário, deverá clicar no botão “Finalizar compra"
1.3.- Em seguida, o Utilizador deverá preencher um formulário específico relacionado com o envio da encomenda. O Utilizador que já tenha registado anteriormente os seus dados pessoais e de envio não terá de voltar a preencher esta informação, desde que se identifique no sistema efetuando login. Caso contrário, antes de confirmar os dados de pagamento deverá incluir os seus dados pessoais, os dados de envio da encomenda, bem como os dados de faturação da mesma. Após preencher esta informação poderá clicar no botão “Rever a encomenda”.
1.3.1 Fornecer dados pessoais: O utilizador fornecerá ao sistema dados como nome, apelidos, número de telefone... Se o utilizador estiver registado e tiver efetuado login, essa informação já não é necessária.
1.3.2 Fornecer endereços: O utilizador informará - Confirmar dados de envio”.
1.3.3 Fornecer método de envio: Este passo é automático; em função do valor da encomenda e da zona de distribuição, configura-se uma transportadora e o custo de envio, que será gratuito em Málaga e em toda a sua província, desde que a encomenda seja superior a 60 euros (IVA excluído).
1.3.4.- Pagamento: Em seguida, para confirmar a encomenda, o Utilizador deve selecionar o método de pagamento com cartão de crédito/débito. Antes de proceder ao pagamento, são apresentados todos os dados da encomenda para que o Utilizador possa verificá-los ou, se aplicável, modificá-los voltando a qualquer um dos passos anteriores: "Dados pessoais", "Endereços", "Método de envio". Uma vez verificados os dados, deverá assinalar a caixa de aceitação destes termos e condições do serviço e o botão “Efetuar encomenda”, sendo então redirecionado para a plataforma de pagamento Redsys, correspondente à opção de pagamento por cartão de crédito/débito.
1.3.5. Confirmação da encomenda: Uma vez que o Utilizador tenha concluído corretamente todos os passos indicados, receberá no endereço de correio eletrónico que tiver fornecido ao sistema um email de confirmação da encomenda com a informação sobre a mesma.
1.3.6. Formas de pagamento:
1.3.6.1.- Cartão de Crédito/Débito: Aceitam-se Visa, Visa Electron, Mastercard e American Express.
1.3.6.2.- Através do PayPal.
1.3.6.3.- Através do Bizum.
1.3.6.4.- Através de Transferência Bancária: Neste caso, a encomenda não será processada até que seja confirmado o depósito na conta indicada; o cliente deverá indicar o número da encomenda ao efetuar a transferência.
1.3.6.5.- Através de Débito Direto Bancário: O cliente fornecer-nos-á a sua conta IBAN e um número de telemóvel para lhe enviarmos um SMS com o código de confirmação. Uma vez confirmado o pagamento na plataforma, a sua encomenda será processada.
1.3.7. Confirmação do pagamento: Caso o pagamento tenha sido efetuado corretamente, o Utilizador será redirecionado para uma página de confirmação da encomenda onde lhe será apresentado o número da encomenda. Além disso, será enviado um email de confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Utilizador.
1.3.8. Arquivo de documentos: O Utilizador poderá imprimir ou descarregar a fatura da encomenda a partir da página de confirmação ou, em alternativa, a partir do email de confirmação da encomenda que lhe será enviado para o seu endereço de correio eletrónico após a confirmação do pagamento da encomenda.
2. Preços e formas de pagamento
2.1.- Preços: Os preços dos produtos disponibilizados através do Site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, se aplicável, deva ser aplicado. Esses preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem as despesas de envio nem quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.
2.2.- Despesas de envio: O montante correspondente às despesas de envio será apresentado antes de o Utilizador confirmar a encomenda e concluir o processo de contratação.
2.3.- Formas de pagamento: Durante o processo de contratação, o Utilizador deverá pagar o montante correspondente aos produtos adquiridos através dos seguintes meios de pagamento:
• Cartão de crédito/débito
• PayPal
• Bizum
• Transferência bancária
• Débito direto bancário
3. Política de devoluções
Para conhecer a nossa política de devoluções, por favor consulte o seguinte link: Política de devoluções
4. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Contratação reger-se-ão pelo disposto na legislação espanhola.
